O processo de inventário e sucessão é o procedimento legal utilizado para transferir o patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Quando uma pessoa morre, seus bens, direitos e dívidas devem ser formalmente apurados e repartidos entre os herdeiros legais, conforme estipulado pela legislação ou de acordo com um testamento, caso exista. Existem dois […]
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Entendendo o Direito Familiar
O Direito Familiar é uma área jurídica que trata de questões relacionadas às relações familiares e seus desdobramentos legais. Ele é fundamental para resolver conflitos que surgem dentro do ambiente familiar, oferecendo um suporte legal para situações que envolvem divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outras. Neste post, vamos explorar os principais aspectos do […]